Política Estadual

Inadimplentes da Cohapar poderão regularizar dívidas habitacionais

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Os mutuários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) que desejarem regularizar as prestações em atraso e colocar o financiamento habitacional em dia, poderão receber até 100% de isenção dos juros e da multa sobre o valor consolidado da dívida. É o que determina o projeto de lei 66/2020 que foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria do Executivo a proposta cria o programa de Recuperação de Créditos, com isenção de multas e juros de renegociação de dívidas com mutuários da Cohapar.

Segundo a Companhia, o alto grau de inadimplência dos mutuários onera os cofres públicos, e as dívidas chegam a índices irrecuperáveis. Com o projeto, a intenção é deixar a dívida em um valor menor, no entanto, dentro da realidade para que as famílias possam realizar o pagamento.

Outro projeto relacionado a área habitacional, aprovado na sessão desta quarta-feira foi o PL 67/2020, também de autoria do Executivo, que prorroga até o final de 2021 o programa de regularização fundiária Morar Legal da Cohapar.

Conforme o Governo, o programa Morar Legal foi desenvolvido para ampliar a efetividade da regularização fundiária no estado. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pela Lei Estadual 18.573/2015. Depois da emissão e entrega dos títulos de propriedade às famílias, elas realizam o pagamento do serviço em parcelas mensais. Esse valor é revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais.

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Comissões – Os dois projetos da pauta desta quarta-feira aguardavam parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), passou a relatoria ao deputado Emerson Bacil (PSL) que apresentou parecer favorável, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Sessão – Esta foi a terceira sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Hoje, os parlamentares iniciaram a utilização de um aplicativo, desenvolvido pelos técnicos da Assembleia, conectado diretamente com o painel de votação da Casa. [leia matéria aqui]. Desde a última segunda-feira está em funcionamento o Sistema de Deliberação Remota, em que os parlamentares se conectam através de videoconferência e realizam o processo de votação.

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Política Estadual

Deputados pedem atenção e cuidados especias para proteção à saúde do trabalhador durante pandemia do coronavírus

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A saúde dos trabalhadores que continuam a exercer suas funções durante a pandemia da Covid-19 foi tema de uma reunião nesta segunda-feira (6), na Casa Civil do Governo do Paraná. A preocupação foi levada pela Força Sindical do Paraná e pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Hussein Bakri (PSD) ao secretário Guto Silva.

Os setores industriais estão entre as atividades essenciais que tiveram o funcionamento liberado pelo decreto 4.317/2020. Assinado pelo governador Ratinho Júnior no dia 21 de março, o decreto orienta pela suspensão de serviços comerciais e atividades não essenciais e lista 25 segmentos que devem continuar a funcionar normalmente.

“Ao mesmo tempo em que é necessário manter a atividade econômica, precisamos garantir que os trabalhadores, em especial os da indústria, que concentra um grande contingente de pessoas, estejam protegidos”, disse Romanelli.

Hussein Bakri disse que a saúde é prioridade absoluta neste momento e que os cuidados devem ser redobrados nas indústrias, onde um único contaminado pode infectar um grupo maior de trabalhadores. “Para que as fábricas sigam funcionando para abastecer diversos setores, o governo está sensível aos pedidos que foram apresentados na reunião e vai atuar no sentido de dar toda a segurança aos trabalhadores”.

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Presente na reunião, o dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e da Força Sindical do Paraná, Nelsão Silva, destacou algumas ações que estão sendo tomadas pelas organizações. “Estamos com campanhas de conscientização nas indústrias e também colocamos à disposição dos órgãos de saúde as nossas sedes em Curitiba, São José dos Pinhais, Pinhais e Matinhos para que possam abrigar ou atender pacientes”, disse. “Precisamos concentrar nossos esforços com todos os trabalhadores da nossa categoria e de toda a população. É o momento de todos se unirem para combater a pandemia do coronavírus”.

A Força Sindical, que representa cerca de um milhão de trabalhadores no estado, sugeriu ao governador Ratinho Junior a criação de um Comitê de Técnico para análise de quais indústrias devem ou não operar durante o período de quarentena de combate ao Covid-19.

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