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Gilmar quer julgar ainda este ano condenações de Moro contra Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal declarou, neste domingo (17), em entrevista ao jornal Clarín , que espera, ainda este ano, julgar o recurso de defesa do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva contra as condenações impostas ao petista pelo então juiz federal Sergio Moro. 

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Agência Brasil

Gilmar Mendes

“É importante que [o recurso de Lula ] seja analisado. Certamente o que surgirá no debate é se as razões que estão ali [expostas] são suficientes ou se vamos poder usar aquilo que está nas informações do The Intercept . Espero que seja ainda neste ano”, afirmou Gilmar Mendes .

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A defesa do petista acusa Sergio Moro , hoje ministro da Justiça, de atuação parcial no julgamento do petista. Sobre isso, o ministro declarou que foi o próprio Moro quem colocou sua atuação sob questionamento ao aceitar um cargo no governo de Jair Bolsonaro. 

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“Quem se colocou sob questionamento foi o próprio ministro da Justiça, quando optou por deixar o cargo de juiz e assumir uma função governamental servindo a [Jair Bolsonaro] que derrotou as forças de oposição e que é beneficiário, de alguma forma, de suas decisões”. 

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O recurso de Lula contra Moro está sendo julgado pela Segunda Turma do STF, formada por 5 dos 11 ministros do tribunal. O caso começou a ser julgado em dezembro, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista de Mendes. Por isso, para que a análise seja retomada, é preciso que o ministro devolva o processo para julgamento. 

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Política Nacional

CMA debate pagamento por preservação do meio ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará um ciclo de debates, iniciando no próximo dia 3, para discutir o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista no Projeto de Lei (PL) 5.028/2019, a Política busca regulamentar o pagamento, em dinheiro ou não, para ações que ajudem a conservar o meio ambiente.

 

São considerados serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas, um complexo formado por plantas, animais, micro-organismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico. O texto prioriza o pagamento aos serviços ambientais oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

 

“A possibilidade de instituir tal política é fundamental para garantir, finalmente, a valoração da floresta em pé e a premiação para aqueles que contribuem para a elevação do patamar de qualidade ambiental no Brasil. A relevância da matéria requer tratá-la com esmero”, justificou o autor do requerimento, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA.

 

Serão três audiências públicas, duas já agendadas, sendo a primeira no dia 3 de março, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, quando serão discutidas experiências de pagamento por serviços ambientais com:

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– Beto Mesquita, diretor de Políticas e Relações Institucionais do Instituto BVRio

– Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal

– Fernando Cesar da Veiga Neto, diretor de Conservação da ONG The Nature Conservancy, responsável pelo programa Conservador de Água

– Tibério Pinheiro, representante da Agência Nacional de Águas, responsável pelo programa Produtor de Águas

– Marcos Sossai, gerente do Programa Reflorestar, do governo do Espírito Santo.  

 

A segunda, no dia 5, que ocorrerá na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, vai detalhar aspectos econômico-financeiros e jurídicos do pagamento por serviços ambientais com:

 

– Joaquim Álvaro Pereira Leite, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente

– Raul Silva Telles do Valle, representante da WWF – Brasil

– Gustavo Luedemann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

– Linda Murasawa, sócia da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios

– Marcos Fujihara, sócio da Radce Consultoria e Participações

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– Ludovino Lopes, sócio da Ludovino Lopes Advogados.

 

As duas reuniões estão agendadas para as 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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