Política Nacional

Executivo edita MP que libera crédito de R$ 3,4 bi, maior parte para Bolsa Família

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O Poder Executivo editou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 929/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões. Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, no último dia 20, é a primeira iniciativa desse tipo que envolve aumento de despesas, não especifica a origem dos recursos e está fora do teto dos gastos.

A maior parte do dinheiro, quase R$ 3,038 bilhões, será destinada ao Ministério da Cidadania, para ações de transferência de renda por meio do programa Bolsa Família. O restante será usado para atividades de combate à pandemia de coronavírus no âmbito dos ministérios da Defesa (R$ 220 milhões); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 100 milhões); e das Relações Exteriores (R$ 62 milhões).

Detalhes

O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis (e fora do teto, portanto), como em caso de calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, que precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser votada separadamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo do Senado.

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O reconhecimento, pelo Congresso, do estado de calamidade pública no país na última sexta-feira (20) apenas liberou a administração federal do cumprimento da meta fiscal este ano — um déficit primário do governo central de R$ 124,1 bilhões —, porém não livrou os Poderes do teto de gastos e nem da chamada “regra de ouro”, que são exigências constitucionais.

Uma MP de crédito extraordinário pode ou não indicar a fonte dos recursos, exigida apenas no momento da execução das despesas. O dinheiro poderá ser oriundo, por exemplo, da emissão de títulos públicos ou do superávit financeiro, que é o resultado positivo apurado pelo Tesouro Nacional após análise de todas as receitas e despesas de anos anteriores.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Doria recebe novas ameaças e reafirma: “Não vou retroceder um milímetro”

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Agência Brasil

Governador de São Paulo João Dória

Doria  afirmou, em coletiva nesta segunda-feira (6), que voltou a sofrer ameaças , sobretudo voltadas à sua família, de pessoas que defendem o fim do isolamento social. Segundo ele, forma como o estado lida com a pandemia não vai mudar.

“Eu quero dizer a essas pessoas que ameaçam a mim, a minha esposa e aos meus filhos, que minha posição não muda. Defenderei minha família, mas não retrocederei um milímetro sequer na defesa do princípio da vida e daquilo que temos feito no Estado de São Paulo”, disse. “Ameaças não me colocam medo, mas tristeza”, completou.

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Segundo ele, as ameaças têm sido recebidas desde a semana passada e todas estão sendo encaminhadas ao departamento de investigação da Polícia Civil. O governador afirmou, ainda, que manteve o celular ativo justamente para facilitar a identificação dos autores. Seus filhos saíram de São Paulo para serem resguardados.

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