Política Estadual

Deputado propõe título de Cidadania Honorária ao general Silva e Luna

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O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao general Joaquim Silva e Luna, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

Após ser transferido para a reserva do Exército Brasileiro, onde exerceu diversas funções, ele foi o primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa. Em fevereiro de 2019, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

“Há um ano no cargo, ele vem contribuindo de forma significativa para o Estado através da adoção de uma política de austeridade que mudou a gestão da usina e passou a ser exemplo de boa administração do setor público”, afirma o Soldado Fruet. “O corte de custos que ele promoveu gerou uma economia de R$ 600 milhões, valor que está sendo investido em obras estruturantes de fundamental importância não só para o Paraná, mas para o Brasil e nossos países vizinhos”, destaca.

O montante economizado na atual gestão está sendo aplicado pela Itaipu nas construções da Ponte da Integração Brasil-Paraguai (R$ 323 milhões) e da Perimetral Leste (R$ 140 milhões), na modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (R$ 64 milhões) e em obras de ampliação e melhorias no Aeroporto Internacional das Cataratas (R$ 58,6 milhões).

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Somados aos expressivos investimentos em infraestrutura, sob o comando de Silva e Luna, a Itaipu apoia uma série de projetos sociais e convênios em vários municípios, que beneficiam milhares de paranaenses com atividades esportivas, culturais, profissionalizantes, jurídicas e de saúde física e mental.

Além dos grandes feitos pelo Paraná, o deputado ressalta que a concessão do título ao diretor-geral da Itaipu preenche os requisitos constantes no artigo 1º da Lei Estadual nº 13.115/2001, como contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral; ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais; biografia com registro de postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacionais e da cidadania; e notório conhecimento e saber na área de atuação.

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Política Estadual

Projeto prevê a instalação de placas informando motivos da paralisação de obras públicas

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As obras públicas que ficarem paralisadas por mais de 90 dias terão que receber uma placa informativa com a exposição dos motivos da interrupção dos serviços, data da paralisação e uma previsão de data para a retomada dos trabalhos. A proposta do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) tem como objetivo garantir a aplicação do que prevê a Constituição e a transparência total sobre os atos do poder público.

De acordo com o projeto de lei nº 258/2019, além de instalar a placa informativa, a empresa contratada para a execução da obra também terá que encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná e para o Tribunal de Contas do Estado um relatório sobre o estágio das obras e as razões pelo não cumprimento do prazo. Todas essas informações também terão que estar disponíveis no Portal da Transparência, permitindo que todo cidadão possa ter acesso e fiscalizar o uso do dinheiro público.

“Acreditamos que a divulgação por meio da colocação de placas em obras públicas paralisadas dos motivos relacionados à sua interrupção, previsão para retomada das obras e os contados do órgão responsável é uma medida imprescindível para garantir transparência à sociedade. Assim, toda a população do Estado pode conhecer, ter acesso e, principalmente, auxiliar no controle da gestão do dinheiro público no Paraná”, afirma Guerra.

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O parlamentar esclarece que a Constituição estabelece no art. 5°, XXXIII, que “todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Na justificava do projeto, Guerra ainda cita a lei federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação que em seu artigo 8º estabelece que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Para Guerra, promover a transparência e deixar claro à sociedade os motivos pelos quais as obras foram paralisadas é de extrema importância. “Obra pública parada é sinônimo de desperdício. A população tem o direito de saber o real motivo da paralisação e quando as mesmas serão retomadas”.

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Estudo – Um levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) revelou que o Paraná é o 9º estado com o maior número de grandes obras públicas paralisadas no País. Os dados foram levantados por diversos órgãos de controle do país, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com o CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).

O Brasil possui 2.555 obras públicas paralisadas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão, que resultam num total contratado de R$ 89,56 bilhões. Do conjunto dessas obras, 137 (ou 5,4%) são de responsabilidade das administrações municipais e estadual paranaenses, contando com um orçamento global de R$ 691,2 milhões, conforme informações publicadas recentemente pelo TCE-PR. Desse total, R$ 303,5 milhões (ou 43,9%) já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos.

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