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Davi Alcolumbre defende conciliação para votar prisão em segunda instância

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quarta-feira (4) a conciliação em torno de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância.

Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema, deverá ocorrer na terça-feira (10) no colegiado. Porém, Davi Alcolumbre entende que a questão deve ser tratada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, e não por projeto de lei.

O presidente do Senado destacou que esse foi o entendimento unânime havido dias atrás, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria das lideranças partidárias das duas Casas legislativas.

— A presidente da CCJ tem a legitimidade de pautar as matérias que achar conveniente. Mas a minha preocupação é que nós fizemos um entendimento dias atrás, em reunião na residência oficial do Senado. Por ampla maioria, estabelecemos a condução em relação a esse procedimento — afirmou Alcolumbre, em entrevista à imprensa.

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Davi ressaltou ainda que o texto da PEC 199/2019 conciliará a vontade da sociedade, pela condenação em segunda instância.

— Considero legitima a decisão de Simone pautar [a votação do PLS 166/2018], mas estou ainda na tese do que foi conciliado na reunião. Vou tentar ouvir os senadores para ver o procedimento. Estou praticamente com a comissão de acompanhamento da PEC pronta. Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido, através de uma emenda constitucional, que eu acho que é o certo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Moro celebra aprovação do pacote anticrime na Câmara, mas quer mudanças no texto

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Agência Brasil

Ministro Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

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No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

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O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

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