Política Nacional

CRA analisa projeto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU). Do ex-senador José Agripino, o projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do substitutivo. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em maio de 2017. 

O texto estabelece que, nos imóveis rurais com potencial para exploração de energia renovável, eólica, solar, hídrica e bioenergia, o órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária autorizará o beneficiário assentado a celebrar contratos com terceiros, individuais ou coletivos, para aproveitamento do potencial energético.

Limite da área

A autorização, que se estende aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), não poderá ser concedida a atividade de geração de energia quando envolver mais de 30% da área do imóvel, ou quando se constatar que inviabiliza a finalidade do projeto de assentamento.

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O texto consagra como direito dos beneficiários a participação em 50% do valor do resultado da geração de energia em áreas de projetos de assentamento, sendo o restante revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local.

A matéria será analisada em caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CRA, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A reunião será na sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro passeia de moto pelo Guarujá, em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto . Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook nesta segunda-feira (24).

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Reprodução

Em publicação, presidente exaltou a marca alcançada nas redes sociais


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A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da filha Laura. A primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia exclusiva.

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No sábaro (22), o presidente também andou pela cidade paulista, visitando estabelecimentos comerciais e cumprimentando apoiadores nas ruas.


Reforma administrativa

A expectativa, após o feriado de carnaval, é que Bolsonaro envie ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa , que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

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