Política Nacional

Comissão pode votar na terça mudança na Lei de Alienação Parental

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). O substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) não revoga a legislação, como sugerido pela CPI dos Maus Tratos, mas faz mudanças para evitar que abusadores façam mau uso das regras para obter a guarda exclusiva dos filhos. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. 

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Política Nacional

Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência avança

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta dará um alívio às finanças de estados e municípios. O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. 

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