Política Nacional

CCT debate implantação de cidades inteligentes no Brasil

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (4), às 10h, audiência pública para debater a implantação de cidades inteligentes no Brasil. A reunião foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A CCT vai apresentar ainda os principais programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na área de criação e inovação de tecnologias para a comunicação digital e a educação.

As cidades inteligentes englobam projetos das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no ambiente físico e institucional das cidades. As chamadas “smart city” utilizam digitalização, automação e até mesmo o uso de inteligência artificial para proporcionar mais segurança, estabilidade socioeconômica, sustentabilidade e redução de custo de vida.

O Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis do governo federal, lançado em julho deste ano, é responsável por estabelecer indicadores e metas, além de impulsionar soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. Localizada no Ceará, Smart City Laguna é a primeira cidade inteligente social do mundo.

Confúcio destacou que a aceleração do avanço tecnológico no Brasil vem estimulando o interesse dos gestores públicos para o crescimento humano e econômico dos seus municípios.

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“Vamos debater os mais modernos projetos e programas de inovação tecnológica e elevarmos conhecimentos, destacando o desenvolvimento econômico e tecnológico das nossas cidades e cidadãos”, justifica o senador.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Inclusão Digital do MCTIC, Wilson Diniz Wellisch; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; o presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior; o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari; e o presidente da Claro Brasil, José Antônio Guaraldi Félix.

A audiência terá caráter interativo e ocorrerá na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Paulo Rocha critica MP do Contrato Verde e Amarelo do Executivo

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O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou nesta quinta-feira (5), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o parlamentar, a MP é uma “reforma trabalhista, misturada a uma reforma administrativa” para continuar a tirar direitos dos trabalhadores — daqueles que já não têm mais direitos — disse o senador.

— Já fizeram isso na reforma trabalhista do governo Temer e na reforma da Previdência. A cada medida provisória vem sempre um conjunto de retirada de direitos— ressaltou o parlamentar.

O senador ainda criticou o governo Bolsonaro. Segundo ele, a MP do Executivo não atende aos requisitos constitucionais de urgência e relevância que precisa ter uma medida provisória.

— A MP cria a Carteira Verde e Amarela que, segundo o governo, gerará 1,8 milhão de empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salário no valor máximo de um salário mínimo e meio. Os jovens contratados via Carteira Verde e Amarelo receberão um valor menor no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], se forem demitidos sem justa causa. Pela MP, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS. A conta vai para o trabalhador desempregado. O governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe Seguro-desemprego. Com a MP 905, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelas empresas cai de 8% para 2% — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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