Política Nacional

Cancelada a reunião conjunta da CAE e da CRA desta quarta

Publicados

em

Foi cancelada a reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcada para a quarta-feira (4). Ainda não há outra data definida. O objetivo da reunião conjunta era votar o relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que cria um novo marco regulatório para a aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras.

O projeto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais de área. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país. De acordo com o texto, o Congresso poderá, desde que haja manifestação prévia do Poder Executivo e consentimento do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a compra de imóvel por estrangeiros além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos prioritários ao desenvolvimento. Nesse caso, a compra será autorizada por decreto legislativo. O texto tem o objetivo de estimular a economia no campo

Leia Também:  Órgãos do MPF dizem que excludente de ilicitude em ações GLO é inconstitucional

O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709, de 1971), que estabelece restrições para que estrangeiros adquiram terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Nacional

Moro celebra aprovação do pacote anticrime na Câmara, mas quer mudanças no texto

Publicados

em

source
Moro arrow-options
Agência Brasil

Ministro Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

Leia também: Câmara aprova pacote anticrime sem as principais propostas de Moro

No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

Leia Também:  Maior parte dos professores do Brasil já pediram afastamento por motivo de saúde

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

Leia também: Alexandre Frota leva bolo ao Congresso para comemorar 1 ano do caso Queiroz

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo