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Autorizações para embarcações pesqueiras são prorrogadas por 240 dias

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por 240 dias, as autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº22, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor no dia 19 de abril. 

O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do Coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.

Segundo a IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime  proprietários ou armadores do cumprimento de  exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Também continua sendo necessário a apresentação do mapa de bordo, da comprovação do pagamento da taxa de registro, além do respeito às regras de atuação e períodos de defeso das espécies e às proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, conforme normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Outro alerta descrito na Instrução é que proprietários e armadores de pesca devem também manter a bordo das embarcações os seguintes documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.

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OVOS/CEPEA: Preço dos ovos atinge recorde real

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Cepea, 06/04/2020 – As cotações dos ovos atingiram o maior patamar real da série história do Cepea, iniciada em 2013 para esse produto – valores deflacionados pelo IPCA de fev/20. Esse cenário está atrelado à demanda pela proteína, que segue bastante alta, e à oferta, que está menor – o número de pedidos tem superado a produção das granjas. Além de o período de Quaresma tradicionalmente impulsionar a procura por ovos, a preocupação da população com uma possível falta de alimentos nas próximas semanas, por conta da pandemia de covid-19, tem levado mercados atacadistas e varejistas a aumentar seus pedidos. Segundo pesquisas do Cepea, em Bastos (SP), onde se concentra a maior parte da produção nacional, o ovo branco tipo extra teve preço médio de R$ 116,84/caixa de 30 dúzias na quinta-feira, 2, alta de 3% em sete dias. Para os ovos vermelhos, as valorizações têm sido ainda mais intensas. Com produção geralmente inferior à de ovos brancos, a cadeia é mais vulnerável/sensível a elevações de demanda. Na praça paulista, o produto vermelho foi cotado a R$ 137,36/cx no dia 2, alta de 4,3% na semana. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

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Fonte: CEPEA

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