Política Estadual

Assembleia traz para o Paraná a discussão dos direitos dos povos indígenas

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A Assembleia Legislativa do Paraná promove na próxima terça-feira (03), a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir os direitos das populações indígenas no Estado. O objetivo é escutar representantes dos povos tradicionais, discutir os principais problemas enfrentados e encontrar soluções para valorizar as raízes da cultura indígena. A proposição é do deputado Goura (PDT). O evento ocorre no Plenarinho da Casa.

Entre os participantes estarão representantes indígenas do Paraná, do legislativo estadual e municipal, do Ministério Público, da FUNAI, além de especialistas da academia e outras entidades que atuam em defesa dos povos tradicionais.

“Devemos preservar nossas raízes. Os povos indígenas, guardiões do Paraná, resistem há mais de 500 anos. Sofreram e sofrem diversos ataques: direitos negados, território tomado, genocídio, descaso e preconceito”, destaca Goura.  

Nesta sexta-feira (29), às 19 horas, a mesma audiência será realizada em Foz do Iguaçu, no Auditório Martina (Sala C309), na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Exposição – Também na terça-feira, começa na Assembleia a exposição “Paraná Indígena”, com fotografias do acervo fotográfico do Museu Paranaense. Entre as fotos, imagens dos povos Xetá, Kaingang e Guarani do Paraná. A exposição fica em cartaz até o dia 13 de dezembro.

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Projeto de Lei assegura certidão em braile à deficientes visuais

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O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PcD) foi criado em 3 de dezembro de 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e abrange deficiências físicas e mentais. O deputado Subtenente Everton (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 913/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual do Paraná, o acesso a certidões de registro civil confeccionadas em braile. O projeto abrange as certidões de nascimento, casamento e óbito. “Muitas pessoas não sabem, mas o maior índice de deficiência no Brasil é a visual, são 3,4% de deficientes visuais. São milhões de pessoas que não enxergamos nas ruas por que elas ainda esbarram na falta de acessibilidade”, declara.

Em 2010, a deficiência visual estava presente em 3,4% da população brasileira; a deficiência motora em 2,3%; deficiência auditiva em 1,1%; e a deficiência mental/intelectual em 1,4%. “Nos EUA temos a sensação de existirem mais pessoas com deficiência porque vemos eles nas ruas, nos shoppings, nos cinemas; porque é respeitada a sua preferência em todos esses lugares”, disse. “No Brasil são 45 milhões de pessoas que não enxergamos nas ruas por que elas ainda esbarram na falta de acessibilidade; muitas ficam confinadas ao espaço doméstico, sem acesso à educação, saúde, esporte e lazer”, declara.

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De acordo com a ONU, 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência, no Brasil são 45 milhões, segundo dados do IBGE. No Paraná esse índice é de 22%, ou seja, uma em cada cinco pessoas possuem deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual. “São 2.428.673 pessoas. Precisamos adequar os lugares, mas também a nossa cultura em relação as pessoas com deficiência”, afirma.

Projetos de inclusão – A inclusão é um desafio enfrentado todos os dias com políticas públicas, mas, de acordo com o deputado Subtenente Everton, só irá se concretizar com a participação e o compromisso de todos. “A começar pelo respeito e a prioridade que damos às pessoas com deficiência, seja nos atendimentos ou atividades corriqueiras do nosso dia a dia como, por exemplo, a preferência para servir-se no buffet de um restaurante”, disse.

O deputado Subtenente Everton trabalha é membro do CRIAI – Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e, entre várias ações destaca-se a realização de cinco Seminários para discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com os pais, professores e profissionais da área.

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O deputado também é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa ao Paradesporto e trabalha a inclusão da PcD através do esporte. “Há uma grande limitação de recursos para esse segmento. Esses atletas são praticamente invisíveis para a sociedade. Neste primeiro ano de mandato, promovemos algumas ações que irão nos nortear em 2020”, afirmou o parlamentar. Entre elas, foi realizada a visita ao Comitê Paralímpico Brasileiro e realizado o Festival Militar Paralímpico. “Foram experiências que nos mostraram que a pessoa com deficiência precisa e merece ser vista como igual, obviamente com respeito às suas particularidades. Ela não precisa de compaixão. Precisa de políticas públicas sérias e eficazes com as quais estou comprometido”, conclui.

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